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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª. DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 30/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
A SESSÃO DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ SE REALIZARÁ NA SALA DE SESSÕES SITUADA NO BECO DA MÚSICA, 175 - LÂMINA IV - SALA 201 - CENTRO/RJ.
0081895-75.2023.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0081895-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807554-36.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00791809 IMPTE: JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS (MAT: 3089.493-5) PACIENTE: PETERSON DOUGLAS SOARES JUSTINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087624-82.2023.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0087624-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823709-58.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00845744 IMPTE: FERNANDA FABREGAS FERREIRA (MAT: 3089.319-2) PACIENTE: ALEXANDER BARCELOS DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089981-35.2023.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0089981-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826910-93.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00869010 IMPTE: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES PACIENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ARAÚJO CORNÉLIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095336-26.2023.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0095336-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0807172-57.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00923872 IMPTE: EDUARDO JANUARIO NEWTON (DP.969.600-6) PACIENTE: ELAINE DOS SANTOS PIRES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095313-80.2023.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0095313-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0806027-87.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00923765 IMPTE: EDUARDO JANUARIO NEWTON (DP:969.600-6) PACIENTE: ROBERT ALMEIDA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096343-53.2023.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0096343-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806295-70.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00932840 IMPTE: GERSON MARTINS LAVOR (DP/MAT. 3095513-2) PACIENTE: TACIANE RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097228-67.2023.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0097228-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0806083-23.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00942054 IMPTE: EDUARDO JANUARIO NEWTON (DP. 969.600-6) PACIENTE: PAULO GEOVANE RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097626-14.2023.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0097626-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802108-46.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00946042 IMPTE: JULIANA VIEIRA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098605-73.2023.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0098605-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010169-08.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00956148 IMPTE: LUIZA MELLO RANGEL IMPTE: AMANDA FARIAS DA ROCHA SILVA PACIENTE: LUCILIA ASSAD GONÇALVES VASTELLA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103992-69.2023.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0103992-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0281452-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01008659 IMPTE: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (MAT: 877.400-2) PACIENTE: DANIEL COELHO DA ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007457-44.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0007457-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE INFLUÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833162-33.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00082072 IMPTE: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO PACIENTE: ANTONIO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: ORQUINEZIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: MARCOS LOURENCO SILVA JUNIOR CORREU: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA CORREU: RODRIGO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071982-69.2023.8.19.0000
012. CORREICAO PARCIAL 0071982-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833277-49.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00689923 RECLTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: FELIPE GOMES VARGAS PEREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: KAUAN MAGALHÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003039-64.2023.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003039-64.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003039-64.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00826305 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRE FERREIRA GALLO ADVOGADO: GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003576-60.2023.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003576-60.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 1 E 2 AÇÃO: 5003576-60.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00848322 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004936-30.2023.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004936-30.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004936-30.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00748747 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS WILLIAN DA SILVA PORTO OUTRO NOME: MATHEUS WILLIAM DA SILVA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005889-91.2023.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005889-91.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005889-91.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00730277 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO SERGIO CONFORT DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES ADVOGADO: MAX ARAUJO MARQUES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008717-60.2023.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008717-60.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008717-60.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00777426 AGTE: ANDRE BERNARDO RESENDE ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009173-10.2023.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009173-10.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009173-10.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00787925 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS GEOVANNI GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009217-29.2023.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009217-29.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009217-29.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01004771 AGTE: ADILSON GOMES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009481-46.2023.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009481-46.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009481-46.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00941527 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REINALDO RAMOS LOBO ADVOGADO: THAIS MENEZES TEIXEIRA DA SILVA PINTO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009906-73.2023.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009906-73.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009906-73.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00960838 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANJALO DA SILVA STERCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010859-37.2023.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010859-37.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010859-37.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00848667 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: YGOR MACIEL XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010945-08.2023.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010945-08.2023.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010945-08.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00845393 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELTON BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011079-35.2023.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011079-35.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011079-35.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00937089 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO HENRIQUE MENEZES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011088-94.2023.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011088-94.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011088-94.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00878835 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS LOURENÇO DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011398-03.2023.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011398-03.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011398-03.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00978966 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO ALBERTO NASSR OUTRO NOME: PAULO ALBERTO NASSER OUTRO NOME: PAULO ALBERTO NASSS OUTRO NOME: MIGUEL DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: LUCIO DOS SANTOS CUNHA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011456-06.2023.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011456-06.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011456-06.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00768137 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO CESAR DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011722-90.2023.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011722-90.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011722-90.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00952990 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO ANDERSON LIMA DA CRUZ ADVOGADO: ALAN MACABU ARAUJO ADVOGADO: ANDRESSA TEODORO PEREIRA PAIVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012612-29.2023.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012612-29.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012612-29.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00952739 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO DIEGO DA SILVA ADVOGADO: TASSIO MARCOS FEU RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013484-44.2023.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013484-44.2023.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013484-44.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00964928 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: GABRIEL MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014892-70.2023.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014892-70.2023.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VEPEMA - VARA DE EXECUCOES PENAIS E MEDIDAS ALTERN AÇÃO: 5014892-70.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00946806 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013498-28.2023.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013498-28.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013498-28.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01014923 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS VINICIUS VALENTIM RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014620-76.2023.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014620-76.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014620-76.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01014944 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO BATISTA DA LUZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0295337-34.2017.8.19.0001
034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0295337-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0295337-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00708597 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: LUAN FERREIRA DA COSTA SIMAO RECTE: VITOR FERREIRA DA COSTA SIMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRENO FRANÇA GIOVANELI RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LUAN FERREIRA DA COSTA SIMÃO RECDO: VITOR FERREIRA DA COSTA SIMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802762-15.2023.8.19.0011
035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802762-15.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802762-15.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00712461 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002735-70.2017.8.19.0045
036. APELAÇÃO 0002735-70.2017.8.19.0045 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002735-70.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00614702 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA DE MACEDO BARBOSA LOPES ADVOGADO: ARUANAN RUBINELLI FONSECA ARRUDA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003593-21.2014.8.19.0041
037. APELAÇÃO 0003593-21.2014.8.19.0041 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0003593-21.2014.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2023.00692389 APTE: ELITON EMILIO SANTOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044788-82.2020.8.19.0038
038. APELAÇÃO 0044788-82.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044788-82.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00767898 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO VICTOR MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104356-41.2023.8.19.0000
039. HABEAS CORPUS 0104356-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE RESPONSABILIDADE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008296-36.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.01011990 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA IMPTE: CAROLINA DA ROSA RAMOS PACIENTE: CARLO BUSATTO JUNIOR AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005823-13.2024.8.19.0000
040. HABEAS CORPUS 0005823-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802902-52.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00064778 IMPTE: MARCELO ADRIANO NUNES DE JESUS PACIENTE: WENISON BARZANI DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014436-22.2024.8.19.0000
041. HABEAS CORPUS 0014436-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801470-07.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00150129 IMPTE: JULIA DOS SANTOS PERES GOMES IMPTE: BRUNO CASTRO DA ROCHA PACIENTE: CRISTIAN MAURICIO JESUS MALDONADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMNAL DA COMARCA DE MACAE CORREU: DOUGLAS RODRIGUES DE MOURA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018153-42.2024.8.19.0000
042. HABEAS CORPUS 0018153-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814639-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187197 IMPTE: RICARDO BARBOSA MENDONCA PACIENTE: DIEGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020104-71.2024.8.19.0000
043. HABEAS CORPUS 0020104-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0801009-78.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00211756 IMPTE: WESLEY SANTOS DA SILVA PACIENTE: FABRÍCIO ESTEVES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092283-37.2023.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0092283-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0016338-27.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00890422 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON ADVOGADO: ANTONIO PAULO BARÇA RODRIGUES BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004817-69.2023.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004817-69.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004817-69.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00498560 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS CLAUDIANO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005041-07.2023.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005041-07.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005041-07.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00845171 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDER DE OLIVEIRA ANSELMO ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE ZAZARI GALZERANO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005991-16.2023.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005991-16.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005991-16.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00941318 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010460-08.2023.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010460-08.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010460-08.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00839025 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO FERNANDO DE SÁ COSTA ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012559-48.2023.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012559-48.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012559-48.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00951154 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOELCIO CUNHA DE JESUS ADVOGADO: MIRIAM SILVA NUNES GALDINO DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801738-65.2022.8.19.0017
050. REEXAME NECESSARIO 0801738-65.2022.8.19.0017 ASSUNTO: REABILITAÇÃO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801738-65.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00848040 REQTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU/RJ INTERESSADO: RAUL CESAR FELIX ADVOGADO: VALÉRIA BRITO BOULLOSA ADVOGADO: JOCILENE OLIVEIRA MENDES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023022-11.2021.8.19.0014
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0023022-11.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023022-11.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00453408 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0236574-69.2019.8.19.0001
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0236574-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0236574-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00709896 RECTE: VALDECI LUSTOSA JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089952-50.2021.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0089952-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089952-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00891268 APTE: FERNANDO SOUZA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001857-76.2021.8.19.0055
054. APELAÇÃO 0001857-76.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0001857-76.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00821983 APTE: WESLEY LIMA DE SIQUEIRA ADVOGADO: RUY ALVES BASTOS ADVOGADO: VIVIAN DA SILVA CHAIBUB APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003965-91.2013.8.19.0012
055. APELAÇÃO 0003965-91.2013.8.19.0012 ASSUNTO: DISPARO DE ARMA DE FOGO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0003965-91.2013.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00628748 APTE: ROBERTO OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006352-30.2018.8.19.0004
056. APELAÇÃO 0006352-30.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006352-30.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00238605 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022102-37.2021.8.19.0014
057. APELAÇÃO 0022102-37.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022102-37.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00763042 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JONAS PEIXOTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022656-35.2022.8.19.0014
058. APELAÇÃO 0022656-35.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022656-35.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00684619 APTE: GEVALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025845-98.2018.8.19.0066
059. APELAÇÃO 0025845-98.2018.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025845-98.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00645266 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WILSON PINTO DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037704-10.2021.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0037704-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037704-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00833991 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL HABIB ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075979-57.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0075979-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075979-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00801437 APTE: DULCINEIA CARDOSO SABBAD ADVOGADO: ROSANE WALSH DINIZ APDO: MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL APDO: PAULO ROBERTO CARNAVAL ADVOGADO: FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117979-09.2022.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0117979-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117979-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00185701 APTE: SEBASTIÃO VICENTE LEAL ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO APTE: PATRICK DA SILVA JEREMIAS ADVOGADO: ANGELINA RENOIR XAVIER APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0164786-87.2022.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0164786-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0164786-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00918553 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS HENRIQUE CUNHA DA COSTA BRUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RONALD DA COSTA CABRAL ADVOGADO: JUAREZ DA SILVA REZENDE APDO: KAYQUE GABRIEL MAIA LIMA ADVOGADO: JAICON JORGE LEANDRO DE MENEZES PEREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS HENRIQUE CUNHA DA COSTA BRUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: RONALD DA COSTA CABRAL ADVOGADO: JUAREZ DA SILVA REZENDE ADVOGADO: SILAS DOS SANTOS MARTINS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0191005-16.2017.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0191005-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0191005-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00652297 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0253743-64.2022.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0253743-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0253743-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00675209 APTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0277261-83.2022.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0277261-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0277261-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00550258 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PEDRO RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: FERNANDO MEDEIROS NETTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0344716-65.2022.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0344716-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0344716-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00280650 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO ADVOGADO: JEFERSON MACHADO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER PEREIRA DA CRUZ APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063601-69.2023.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0063601-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0063601-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007044 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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